LUTA ANTES DA LIMINAR.

 

MATEUS DOS SANTOS SAMPAIO, portador de paralisia cerebral e microcefalia, com idade de 1 ano e 7 meses, naquela época. Mateus deu entrada no hospital particular Antônio Prudente em Fortaleza, com pneumonia grave, correndo risco de morte.

 

IVAN RODRIGUES SAMPAIO, pai de Mateus, levou seu filho que possui plano de saúde HAPVIDA, desde um mês de idade ao hospital. Chegando ao hospital, seu filho foi atendido normalmente, porém após 12 horas de cuidados especiais, o hospital interrompeu o tratamento, sob a alegação de que o plano de saúde não cobria as custas do referido tratamento após 12 horas, posto que, para obter a cobertura naquela situação em que se encontrava seu filho, teria o assegurado que ter no mínimo 2 anos de carência, no entanto, Mateus possuía apenas 1 ano e 6 meses que havia aderido ao plano.

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Então o Sr. Ivan compareceu ao Fórum de Fortaleza em 12/06/2011 por volta de 12:00 em um domingo, para obter assistência jurídica gratuita em demanda judicial, a fim de conseguir atendimento hospitalar para seu filho.

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Ocorre que, para sua surpresa, não havia nenhum defensor público de plantão, pois na cidade de Fortaleza, não existia defensor plantonista a partir das 17:00hs dos dias úteis, e em nenhum horário aos sábados, domingos e feriados.

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Assim, teve que esperar até a 2ª feira, dia 13/06/2011 para conseguir a referida assistência e a liminar que determinava a imediata internação do menor em leito de UTI no referido hospital, bem como a continuidade do tratamento adequado, nas vezes e quantidades que fossem necessárias.

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CONTINUAÇÃO DA LUTA APÓS CONSEGUIR A LIMINAR.

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Ocorre que, o Sr. IVAN mantém-se inconformado com o fato de não obter amparo da Defensoria Pública, nos dias em que não há plantão de defensor para causas de urgência e com o descaso dos hospitais em atender pacientes em estado grave, fato que é incoerente com o que reza o art. 5° da Constituição Federal de 1988, que garante a todos saúde e justiça gratuita 24 hs por dia.

Por conta disso, já procurou a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com o intuito de solicitar ao governador a realização de concurso público para a Defensoria do Estado.

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Deste modo, resolveu procurar também a DPU (Defensoria Pública da União) em Brasilia-DF, no intuito de requerer que seja encaminhado para a autoridade competente do Estado do Ceará, um defensor público plantonista que esteja à disposição nos dias e horários em que não há cobertura dessa categoria profissional.

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E ATÉ HOJE ESTA LUTA CONTINUA...

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Nos dias de hoje estamos organizando um grande abaixo assinado com a finalidade de requerer um emenda constitucional, tornando obrigatório a defensoria publica 24h no Estado do Ceará, e uma grande passeata a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para dar mais força a esta luta.